Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto, por termos uma legislação ultrapassada -1940-, que criminaliza a mulher que praticar aborto e quem a ajudar.
Apesar de a prática de aborto ser considerada crime no Brasil, não impede e nunca impedirá que ele seja praticado. Em 2005, de acordo com SUS, Sistema Único de Saúde, foram realizados, 1.054.242 abortos no país.
Por força das lutas dos movimentos de mulheres, já se entende hoje o aborto como um problema de saúde pública, pois é grande o número de adoecimentos e mortes de mulheres decorrentes da prática de aborto de forma insegura.
As mulheres que mais sofrem com a criminalização são as de baixa renda, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado. Recorrem portanto, à clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que necessitam interromper uma gravidez indesejada.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão.
No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica. A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres.
A proibição do aborto é uma forma de controle sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Nenhuma mulher deve ser proibida nem obrigada a ser mãe. A maternidade é decisão livre e não uma obrigação das mulheres. Toda mulher deve ter autonomia sobre seu corpo.
Necessitamos e queremos uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura, que o estado, através do SUS, garanta o direito e ofereça condições para as mulheres decidirem se, e quando, querem ser mães. E que, quando optarem por não levar uma gravidez adiante, disponham de atendimento psico-social e médico, de forma adequada e gratuita.
Por Carol Radd - Diretora de Mulheres da UEE/MG
Entre aqui e assine o Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
"A Frente Nacional pela Legalização do Aborto elaborou uma plataforma que contém diversas propostas para a efetivação dos direitos reprodutivos e da autodeterminação das mulheres, entre eles a legalização do aborto, a garantia de realização do procedimento pelo SUS e a descriminalização das mulheres que optam por realizá-los.
Clique aqui e confira a Plataforma pela Legalização do Aborto construída pela Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legaliação do aborto."
Mais informações:
http://www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/
