BAHIA: diálogo de saberes

O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher - GEDEM do Ministério Público do Estado da Bahia, apresenta o PROJETO DIÁLOGO DE SABERES. O Ministério Público passa a receber uma vez por mês representantes da academia para apresentações de monografias, dissertações, e teses relacionadas a temas que envolvam, direta ou indiretamente, a atuação do Ministerio Público: A ACADEMIA VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Será também criado um espaço para receber, mensalmente, apresentações de projetos e experiências desenvolvidos por comunidades e movimentos sociais: A SOCIEDADE CIVIL COMPARTILHANDO SEU CONHECIMENTO.

CPMI: ministra da SPM defende mais verbas para enfrentar violência

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quinta-feira (26/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher as ações de governo federal na área. Ela defendeu o aumento de recursos para o enfrentamento à violência e se comprometeu a ampliar serviços como a Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) para as mulheres com deficiência e as que moram no exterior.

“E urgente o aumento de recursos financeiros para o enfrentamento da violência!”, disse. Eleonora revelou que só em 2011, a SPM teve uma demanda reprimida de 712 projetos, ao custo total de quase R$ 195 milhões. “Esse é um dos desafios para as três esferas de governo”, afirmou.

27 de abril - Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Creuza Maria Oliveira é 

presidente da Federação Nacional das 

Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

Hoje, 27 de abril, celebra-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, segmento que envolve 7 milhões de brasileiros, em sua larga maioria, mulheres. A data é uma oportunidade para reflexões sobre as condições de trabalho da categoria e da instituição de seus direitos. Na atualidade, a expectativa gira em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, que ampliará os benefícios das demais categorias para as domésticas.

O Brasil poderá ser pioneiro numa questão histórica, como a primeira nação entre as 183 integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a ratificar a Convenção sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos. Aprovada em junho de 2011, em Genebra, a convenção objetiva melhorar as condições de trabalho dos 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo.

CPMI ouve nesta quinta-feira ministra da SPM e gestoras estaduais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza, nesta quinta-feira (26/4), a partir das 9h, audiência pública, em Brasília, para ouvir a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci e gestoras estaduais do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na sexta-feira, dia 27 de abril, a CPMI estará em Minas Gerais.

Ata do STF sobre anencefalia gera dúvida

Tribunal confunde juristas sobre a data de validade da decisão

O Diário Oficial da União publicou na edição de sexta-feira (20) uma versão parcial da ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. No mesmo dia, o site do STF publicou a versão completa do documento, o que gerou dúvidas sobre o início da validade da decisão. O STF não explicou o motivo da publicação parcial e afirmou que o texto completo deverá ser publicado esta semana. Com a publicação, entra em vigor no País a permissão para que gestantes realizem a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Com a ata em mãos, uma mulher grávida de um feto anencéfalo poderá ir a um centro de referência e pedir para removê-lo. Entretanto, alguns juristas defendem que a decisão só vale a partir da data de publicação do acórdão, o texto com a íntegra da sentença.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autor da ação que pediu a liberação do aborto nesses casos, a decisão deve ser cumprida imediatamente e independe de publicação oficial.

O artigo 10 da lei da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) determina o imediato cumprimento da decisão. Neste caso, sequer é necessário aguardar a publicação da ata. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista moral, quem sofre tem pressa e não pode ser torturado pela burocracia. Ninguém tem dúvida do que foi decidido, afirmou Barroso.

Pernambuco. No Recife, uma mulher grávida de 4 meses tentou realizar o aborto de um bebê anencéfalo um dia após a decisão do Supremo ser anunciada. O hospital se recusou a fazer a cirurgia, alegando que era preciso esperar a publicação oficial. Sem alternativa, ela teve de recorrer ao Judiciário e entrar com uma ação pedindo formalmente para um juiz autorizá-la a interromper a gestação. Ela entrou com o pedido na tarde de quarta-feira, mas o processo só chegou às mãos do juiz na tarde desta sexta-feira. Assim, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o magistrado só vai se manifestar sobre o caso na próxima semana.

Na opinião do advogado, o hospital que se recusar fazer o aborto em mãe estará descumprindo uma decisão do Supremo. Ele diz que as unidades devem seguir o protocolo médico que já existe para esses casos – diagnóstico e encaminhamento para centro de referência -, com a diferença de que não é mais necessário ter uma autorização judicial para a realização do aborto. É uma covardia jogar essa mulher numa batalha judicial de novo, disse Barroso.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) formou uma comissão de especialistas para definir um protocolo específico para atendimento dessas gestantes.

Enquanto não houver uma norma nova, a decisão do Supremo é de que não é preciso ter decisão judicial para realizar o procedimento. O direito não pode ser um mundo de papel dissociado da realidade. Estamos falando de vida, de sofrimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo (Fernanda Bassette em 20/04/2012) e Red Andi (23/04/2012)

Caravana da UNE reúne mulheres para discutir machismo e politicas de assistência estudantil

Pensar o Brasil que a juventude sonha para os próximos 10 anos passa pela construção de uma universidade mais justa e democrática. Nesse âmbito, machismo e r políticas específicas para as mulheres, que garantam sua permanência na universidade, são temas importantes que a Caravana da UNE Brasil+10 também está levando aos estudantes de todo o país.

 “Discutir o projeto de país para os próximos 10 anos é, também, pensar que vida queremos que as nossas mulheres tenham nesse Brasil. A UNE, que já vem fazendo um trabalho e uma campanha forte nessa linha não poderia deixar de fora da Caravana essa pauta. Estamos desafiando as estudantes a pensar no machismo dentro da universidade e se mobilizar para lutar contra isso”, explicou a vice-presidente da UNE, Clarissa da Cunha.

Carta de Apoio à ocupação do Hotel Universitário da UFRRJ e sua transformação em Alojamento Feminino “F6”

Nós, organizações populares, estudantis, sindicais, movimentos sociais, partidos, apoiamos com essa carta a legítima mobilização dos estudantes organizados da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a ocupação do antigo hotel universitário e a sua transformação em um novo alojamento Feminino, o “F6”.

Pensar e lutar por uma universidade que garanta a estrutura necessária para que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso e permanência ao ensino superior público é tarefa de todos nós. Para tanto é preciso construir um projeto de universidade que contemple os interesses do povo brasileiro. A construção desse projeto é tarefa de todos que acreditam que a universidade deve ser do povo, e não de privilegiados. Não surgirá pronto e acabado, mas será fruto do protagonismo estudantil e das lutas populares. Terá o papel de democratizar e popularizar a educação.

Além disso, nos somamos aos estudantes da UFRRJ em sua luta por maior investimento na educação pública, pela reivindicação do destino de 10% do PIB nacional para a educação, o que possibilitará uma maior qualidade nas universidades brasileiras.

Assinam essa carta:

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Diretoria de Mulheres da UNE

DCE PUC Rio

Coletivo de Mulheres PUC Rio

CPMI da violência contra a mulher faz audiência

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza, nesta quinta-feira (19/4), a partir das 9h, audiência pública, em Brasília, para ouvir os ministérios da Saúde, Justiça e Educação. O tema da audiência é a transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres. 

A audiência pública vai acontecer na sala 19 da ala Alexandre Costa no Senado Federal. Esta é a 10ª reunião da CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES) e presidenta a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). Na última segunda-feira, 16 de abril, a Comissão esteve no Estado de Pernambuco.

Minas Gerais será o próximo estado a ser visitado. A audiência em MG está prevista para o dia 27 de abril. Um dia antes, 26 de abril, a comissão faz audiência pública, em Brasília para ouvir gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. 

A CPMI foi criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Assessoria de comunicação da senadora Ana Rita 

Novelas brasileiras passam imagem de país branco, critica escritora moçambicana

Brasília - "Temos medo do Brasil." Foi com um desabafo inesperado que a romancista moçambicana Paulina Chiziane chamou a atenção do público do seminário A Literatura Africana Contemporânea, que integra a programação da 1ª Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília (DF). Ela se referia aos efeitos da presença, em Moçambique, de igrejas e templos brasileiros e de produtos culturais como as telenovelas que transmitem, na opinião dela, uma falsa imagem do país.

"Para nós, moçambicanos, a imagem do Brasil é a de um país branco ou, no máximo, mestiço. O único negro brasileiro bem-sucedido que reconhecemos como tal é o Pelé. Nas telenovelas, que são as responsáveis por definir a imagem que temos do Brasil, só vemos negros como carregadores ou como empregados domésticos. No topo [da representação social] estão os brancos. Esta é a imagem que o Brasil está vendendo ao mundo", criticou a autora, destacando que essas representações contribuem para perpetuar as desigualdades raciais e sociais existentes em seu país.

Nota de Repúdio da Marcha Mundial das Mulheres-RJ

Nós, mulheres e feministas da Marcha Mundial de Mulheres do Rio de Janeiro repudiamos a charge de hoje, 17 de abril, publicada na capa do jornal O Globo. A charge sugere que mulheres, mesmo em posições de liderança, estão sempre submetidas aos homens, suas ordens e escolhas, o que nos torna, mais uma vez, objeto de um imaginário machista onde nós, mulheres, somos desqualificadas continuamente.

Imagem publicada dia 17 de abril na capa do jornal O Globo.

O machismo atua baseado em um repertório de simbologias, discursos, crenças e piadas que se concretizam na pratica produzindo um mundo extremamente desigual. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência. Nós, mulheres continuamos ganhando em média 30% a menos do que os homens, mesmo quando ocupamos a mesma função. Nós, mulheres, trabalhamos 16 horas semanais a mais do que os homens e ainda sim somos as mais pobres. Nós, mulheres, estamos nas ocupações e empregos mais precarizados, inseguros e sem direitos. Nós, mulheres feministas, ainda lutamos para ocupar os espaços de poder e para que desta forma possamos contribuir para a transformação do mundo rumo à igualdade e emancipação.

A piada sugerida pela charge só nos mostra o quanto ainda temos que caminhar na construção de um mundo onde as mulheres possam exercer sua autonomia e liberdade, a favor de uma sociedade sem opressões e explorações de qualquer tipo. O machismo não tem a menor graça e a nossa luta pela ampliação da participação de mulheres no poder não pode ser ridicularizada. Nós, feministas, repudiamos a charge de hoje assim como repudiamos a desigualdade e violência produzidas pelo machismo em nossa sociedade.

Continuaremos marchando, até que todas nós sejamos livres!

MMM- RJ

Nota de repúdio ao caso de estupro ocorrido na UFJF

"Anoiteceu, sozinha você não está segura" Ellen Oléria

O Coletivo Feminista Maria Maria - Mulheres em Movimento, núcleo da Marcha Mundial de Mulheres em Juiz de Fora, repudia o ato de abuso sexual contra uma estudante da UFJF, ocorrido durante a Calourada do Instituto de Artes e Design (IAD), na madrugada de sábado, 14. 

Como grupo de mulheres criado e organizado na UFJF para debater e promover ações que discutam a mulher na universidade e na sociedade em geral, é inaceitável que o caso seja tratado apenas como problema de segurança no campus, sem levantar o debate de violência contra a mulher, que deveria ser o foco do caso.

O abuso sexual contra mulheres/meninas mostra que o corpo da mulher é visto como um objeto de domínio público por parte de determinados homens. No pensamento machista, o que dizer de uma menina de 17 anos e embriagada, então? É como se estivesse "pedindo" para ser estuprada.

No geral, ainda somos vistas como seres de segunda categoria, essa posição nos diminui como seres humanos e, consequentemente, retira direitos essenciais na vida em sociedade. Devemos ser submissas, falar apenas o necessário, não podemos chamar atenção e nem ficarmos sozinhas em espaço público, pois se isso acontecer é motivo para violarem nosso corpo.

Nós, mulheres feministas e estudantes, do Coletivo Feminista Maria Maria, repudiamos qualquer ato de violência contra a mulher. Lutamos para que o direito da mulher à liberdade seja posto em prática no nosso cotidiano e na vida de nossas companheiras, e portanto nos mobilizaremos para que isso seja amplamente divulgado e colocado em prática na UFJF.

Sem a educação da sociedade machista para os direitos da mulher, não há câmera ou sensor de raio laser que possa impedir a violência contra mulheres e meninas em lugar nenhum.

Coletivo Feminista Maria Maria - Mulheres em Movimento

‘Ser negra e mulher é muito difícil no Brasil’

Carta Capital

A juíza Ivone Caetano

Ivone Ferreira Caetano é o nome de uma mulher que admiro. Aos 68 anos, casada há 42, ela é a Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro. Uma figura polêmica – lutadora e inovadora.

São delas alguns exemplos de decisões que irritam parte retrógada da sociedade e alguns juristas acomodados. Como repórter de CartaCapital, fui conversar com a juíza para discutir os assuntos que a tornam constantemente centro de polêmicas judiciais.

Segunda ela, um dos problemas que vem encontrando é o do reconhecimento a crianças, principalmente africanas no Rio. Quando ela toma conhecimento de algum deles – a perambular pelas ruas do centro da cidade – dá documentos especiais, sejam bebês, crianças ou adolescentes. Essas crianças africanas não aparecem em estatísticas brasileiras por entrarem no Brasil ilegalmente, fugindo de suas terras natais. Ela diz como resolve: reconhece as crianças oficialmente como estrangeiras a viver no Brasil e elas passam a ter direitos como saúde, educação e proteção da sociedade, tudo com base na Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É quando esses garotos – que chegam, na maioria dos casos, sem responsáveis, em navios principalmente – passam a existir como seres humanos no Brasil.

Caravana da UNE chega hoje em Belém

Nota das alojadas sobre a ocupação do Hotel Universitário

Nós, mulheres, estudantes da UFRRJ, decidimos em assembléia com o DCE, CA’s e DA’s, Grupos Organizados, organizações juvenis e demais estudantes, no dia 12 de abril, ocupar o Hotel Universitário, como última medida de permanecermos na universidade.

Desde o início do período, buscamos junto com administração superior soluções para o gravíssimo problema da falta de vagas nos alojamentos femininos, que implicam diretamente na nossa permanência na universidade, como se já não bastasse à dificuldade de se ingressar na educação superior pública brasileira.

Além da insuficiência da estrutura física e entraves burocráticos como:

• disponibilização de vagas;
• critérios de seleção;
• ingresso na universidade no processo de reclassificação após o prazo de inscrição do edital;
• descaso e descompromisso da administração superior em resolver estes problemas;

Por tudo isso, procuramos o DCE na esperança de juntos somarmos força e assim buscarmos uma solução imediata, pois não temos mais condições de esperar. Contamos com a compreensão e o apoio de tod@s, agradecemos a todos que construíram conosco este momento histórico, marco de luta e conquista do Movimento Estudantil da Rural.

Convidamos à tod@s conhecer o novo Alojamento Feminino ‘F6’.

Reacciona Ecuador, el machismo es violencia (guantes)

El comportamiento machista y violento no es natural, ni normal, es un mal que se aprende. No permitas que estos actos se sigan reproduciendo, está en ti poderlos detener.

Organizações pedem revisão de políticas antidrogas para reduzir violência contra a mulher

Organizações feministas da Argentina, Chile, Equador, Colômbia e Peru publicaram há poucos dias um pronunciamento para chamar atenção dos participantes da VI Cúpula das Américas, que acontecerá nos dias 14 e 15 de abril, em Cartagena das Índias, na Colômbia. Elas pedem a revisão da atual política antidrogas, medida que pode ajudar a reduzir a violência contra mulheres e meninas nas Américas.

A demanda se baseia no fato de que a violência contra a mulher está apresentando índices cada vez mais altos, o que acontece no contexto da violência armada, que está diretamente ligada ao narcotráfico. Logo, acabar com esta violência passa pela necessidade de rever as políticas voltadas ao combate do tráfico de drogas.

Nota pública sobre a decisão do STF: interrupção de gravidez de fetos anencéfalos

Nota pública sobre a decisão do STF: interrupção de gravidez de fetos anencéfalos

Data: 12/04/2012

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Caravana da UNE em Manaus!

A Caravana da UNE aporta na Ufam, nesta sexta-feira, 13, trazendo  debates temáticos, encontros e atividades culturais focada em  quatro eixos: educação, desenvolvimento, justiça social e ambiental. O professor Ennio Candotti é o convidado especial do evento.

A Caravana UNE Brasil+10, sexta iniciativa de circulação nacional, da União Nacional dos Estudantes (UNE), em seus 75 anos de existência, é corealizada pelo Circuito Universitário de Cultura e Arte da entidade (CUCA da UNE) e está percorrendo 24 universidades, em 12 capitais (Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Manaus, Belém, Fortaleza, Natal, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo).

O objetivo do projeto é discutir sobre questionamentos como: “Onde você estará daqui a dez anos? Como será a estrutura social brasileira e quais serão as oportunidades de desenvolvimento para a juventude? Quais serão os avanços e desafios da educação pública e da sustentabilidade ambiental?”, e dessa forma, produzir um diagnóstico participativo, junto a jovens de diferentes estados e realidades, que possa contribuir no debate e formulação de políticas públicas, ações do movimento social ou do terceiro setor para o desenvolvimento do Brasil nos próximos dez anos. 

II Primavera Sem Flores - 2012

Em junho de 2010, surge na Universidade Federal do Tocantins no Campus de Araguaina, o Núcleo Feminista Olga Benário, com o objetivo de trazer para a realidade do Tocantins, a começar pela universidade, a pauta feminista e a luta contra a opressão às mulheres. Desde então o núcleo mobiliza, informa e promove atividades de formação e reflexão a respeito do feminismo, tornando-se um espaço de auto-organização para as mulheres universitárias. 

O Olga Benário é um núcleo da Marcha Mundial das Mulheres no Tocantins e como tal, traz para a nossa realidade suas bandeiras de forma permanente, buscando na prática do feminismo o caminho para uma revolução social, contra a violência e mercantilização do corpo das mulheres, a pobreza, a opressão e o patriarcado, em busca de uma sociedade Libertária, Igualitária, justa e anticapitalista.

CARTA FEMINISTA ABERTA PARA A COMUNIDADE DA UFMG

Mais um semestre se inicia na UFMG e as manifestações de machismo,

racismo, homofobia e lesbofobia novamente estruturam a entrada dos e das novos/as estudantes. Como o ocorrido na manhã do dia 22 de março. Alunos do curso de turismo, no prédio do Instituto de Geociências (IGC), amarraram duas calouras em um poste. Os veteranos, vestidos de policiais militares, obrigaram as estudantes a chupar cassetetes envoltos por camisinha.

                  

Se para alguns isso parece não passar de uma brincadeira, para nós é mais uma forma de violência contra as mulheres. Trotes como esse são um instrumento de opressão, visam informar às estudantes que a sua entrada no espaço da universidade deve ser feita de maneira subordinada. Ao encarnar policiais militares, os estudantes encenam uma situação em que os mesmos têm poder sobre o corpo e vida das jovens e, assim, podem amarrá-las e forçá-las a qualquer forma de humilhação.

Maioria do STF vota por interrupção de gravidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira 12, o aborto em casos de fetos anencéfalos (sem parte do cérebro) no Brasil. O julgamento da ação, proposta pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi interrompido na véspera e retomado nesta tarde. Coube ao ministro Carlos Ayres Britto dar o voto que dá às mulheres a opção de interromper a gravidez quando o problema é detecado. Antes dele, cinco ministros haviam anunciado o mesmo entendimento, contra só um contrário, o de Ricardo Lewandowski.

Representantes da sociedade civil e religiosos assistem, no STF, sessão de julgamento sobre aborto de anencéfalos Foto: Agência Brasil

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Rosa Weber acompanharam o voto do relator do processo, Marco Aurélio Mello, e se posicionaram a favor da descriminalização. O argumento foi o de que a anencefalia é incompatível com a vida.

Ao declarar seu voto, Ayres Britto apontou contradições na Constituição por considerar o aborto com crime sem contextualizar claramente o conceito de vida. “É estranho criminalizar o aborto, a interrupção voluntária do parto, se não há definição do que é a vida humana. Sobre o início da vida, a Constituição é de um silêncio de morte”, declarou.

Mulheres saúdam vitória do Estado laico e da cidadania

por Conceição Lemes


O Supremo Tribunal Federal (STF)  prossegue nesta quinta-feira 12, o julgamento para decidir se a mulher grávida de feto anencéfalo (sem cérebro) pode interromper a gravidez se o desejar.
Seis ministros  já votaram.  Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam  o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello, que concluiu a favor da descriminalização do aborto nos casos de anencefalia. Apenas Ricardo Lewandowski votou contra.
“O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. O fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera isso”, observou Marco Aurélio Mello.” Ao Estado não é dado (o direito de) se intrometer. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico antes e depois da decisão (da mulher).”

“Numa democracia, não é legítimo excluir qualquer ator da arena de decisão. Contudo, para se tornar aceitáveis juridicamente, os argumentos provenientes dos grupos religiosos devem ser traduzidos em termos de razões públicas. Os argumentos devem ser impostos em termos cuja adesão independem dessa ou daquela crença”, enfatizou em outro trecho da sua manifestação. “Ao Estado brasileiro é terminantemente vedado promover qualquer religião.”

Pesquisadoras relatam falta de uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha

Participaram do debate representantes do Observatório Lei Maria da Penha (Observe/UFBA), do Núcleo de Estudos da Violência da USP, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UnB e do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC. A CPMI é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).

ME DIJERON

El otro día me dijeron que frene la lengua, que modere los actos, que critique, que señale, que me inconforme. Pero, en voz baja. Y entre nosotras.
Que los compañeros de lucha, cualquier lucha, se pueden sentir afectados.
Que espere, que el movimiento social, cualquier movimiento social, tiene planes para las mujeres, pero, que espere, todavía no es el tiempo, ni la hora.
El otro día me dijeron que sea más responsable al decir antipatriarcado, al denunciar al que acosa, al señalar al que desprecia.
Que cuide a los compañeros, que sea amorosa, que les haga sentir bienvenidos, que mis reclamos no vayan a ofenderlos.
Me lo dijo una, que se dice compañera, y le he preguntado.
Pero, no ha ido a ver al indio?, para decirle que denuncie bajito al caxlan que lo desprecia.
Y no ha ido a ver al obrero?, para decirle que espere, que sea más amable en sus reclamos con el patrón.
Y no ha ido a ver al campesino?, para decirle que defienda su tierra con amabilidad y sonrisa.
Pero a mí, sí ha venido a hablarme para decirme que no vea, que si veo no señale, que no lo tome como ofensa. Que comprenda.
Me dijeron. Que finja, que no me dé cuenta de que éste mira mis senos, de que éste me estorba la palabra, de que éste me llama a la elegancia femenina, de que éstos no son de los míos.
De que dicen lesbiana, pero en voz baja. Que por las buenas son mejor las cosas. Que no demuestre el abuso. Que no llame machista. Que no use la palabra misoginia para el que me niega. Que acompañe al movimiento y, por las buenas, ya irá tocando la nuestra.
Me dijeron, y estoy pensando que no es justo. Para murmurar el descontento, para perpetuar los roles, mejor me habría quedado en casa a lavar los platos.
Que nada más no puedo. Ni he de callarme. Ni cerrar lo ojos, ni fingir.
Ni moderar la lengua ni los actos. Que no dejaré de criticar, ni de señalar, ni de inconformarme.
Ya hemos dado mucho. Ya dieron bastante mis madres y abuelas.
Hemos sido tantas: Las presas políticas, las agredidas, las trabajadoras, las que sostienen la casa mientras la huelga, las que siembran la tierra, las sindicalistas, las maestras, las que nunca son nombradas, las que toman los medios. las que barren y reparten volantes mientras el macho líder hace discurso. Las que ya están hartas…Todas, mis hermanas.
Que ya toca la nuestra y no para luego. Que hay que decir: ya, a este tiempo y a esta hora.
Que para gritar contra la opresión, no hay corrección política.
Decir: hay una izquierda machista y reaccionaria, no me atemoriza.
Me dijeron, me sugieren, me invitan a moderarme.
Pero yo, nada más no puedo.
Yo entiendo ser mujer de otra forma.
Yo quiero de otro modo hacer las cosas.
No voy a disculparme,
No puedo condolerme.
Porque tengo esta voz.
Es voz libre y autónoma.
Es voz nueva, revolucionaria.
Tengo esta voz fuerte.
Voz lesbiana, nunca más silenciada.

Patricia Karina Vergara Sánchez
Feminista, periodista y profesora

'Não há meninas prostitutas', diz antropóloga

Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

Blogagem Coletiva Pela Descriminalização e Legalização do Aborto

A Campanha 28 de Setembro foi criada no V Encontro Feminista da América Latina e no Caribe, realizado na Argentina em 1990. As participantes escolheram esta data para marcar ações de visibilidade para a questão do aborto e reivindicações por reformas legais pró descriminalização e legalização. Confira o Chamado à Ação 2011.

Convocamos esta blogagem coletiva porque cada vez mais setores conservadores da sociedade agem para usurpar os direitos das mulheres. Em agosto participamos daFrente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Silvia Camurça da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) falou sobre as propostas que tramitam no legislativo brasileiro e que ameaçam os direitos reprodutivos das mulheres:

Direito ao nosso corpo!! #Legalizaroaborto

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira o processo que pode descriminalizar a interrupção de gravidez quando o feto tiver má formação cerebral - a chamada anencefalia, que pode também ser a ausência de cérebro. O tema já é discutido há anos . A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

A tendência é que seja aprovado, trazendo assim um avanço no sentido de consolidar que a decisão sobre uma gravidez indesejada deve ser um direito da mulher e na sua saúde, visto que nesses casos não será necessário recorrer a métodos clandestinos inseguros.

Precisamos defender a legalização do aborto para defender a vida das mulheres. Por isso hoje durante todo o dia, concentração 12h e 19h estaremos nas redes sociais com a  tag #legalizaroaborto (mencionando também @STF_oficial).  

Participem!

Direito ao nosso corpo, LEGALIZAR O ABORTO! #legalizaroaborto

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que obriga a flexão de gênero em diplomas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.605 <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm>, publicada nesta quarta-feira (4/3), no Diário Oficial da União (DOU), que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos.

A partir da lei, que já está em vigor, o sexo da pessoa diplomada passa a ser considerado na designação de profissão ou grau obtido e o masculino não poderá mais servir de generalização. A lei estabelece ainda que as pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção.

Técnica, administradora e bibliotecária são alguns exemplos das grafias de profissões que devem ser utilizadas quando se tratar de graduada do sexo feminino.


Do Portal Planalto

O Brasil que queremos para as mulheres!